Termos e Condições
Acordo Legal Vinculativo
Estes Termos e Condições estabelecem o acordo juridicamente vinculativo entre você e a Mind Memoria. Ao acessar ou utilizar nosso site, serviços ou quaisquer recursos oferecidos, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não está autorizado a acessar ou usar nossos serviços. O uso continuado de nosso site após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.
Importante: Estes termos constituem um contrato legal completo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, relacionados ao objeto aqui tratado.
Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você assume as seguintes responsabilidades e obrigações legais:
1 Conformidade Legal
Você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis em sua jurisdição, incluindo mas não limitado a:
- Leis de proteção de dados e privacidade (incluindo LGPD)
- Leis de propriedade intelectual e direitos autorais
- Regulamentos de publicidade e marketing
- Leis comerciais e contratuais aplicáveis
- Normas setoriais e códigos de conduta profissional
2 Conduta e Comportamento
Você se compromete a manter conduta profissional e ética ao interagir com nossos serviços e equipe:
- Não utilizar linguagem ofensiva, ameaçadora ou inadequada
- Não se envolver em assédio ou discriminação de qualquer tipo
- Não fazer declarações falsas ou enganosas
- Não interferir com o funcionamento normal de nossos serviços
- Não tentar contornar medidas de segurança implementadas
- Respeitar os direitos e a privacidade de outros usuários
3 Restrições de Conteúdo
Você não pode enviar, publicar ou transmitir através de nossos serviços qualquer conteúdo que:
- Seja ilegal, fraudulento, enganoso ou prejudicial
- Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Contenha vírus, malware ou código malicioso
- Seja difamatório, obsceno ou ofensivo
- Viole direitos de privacidade ou publicidade de terceiros
- Constitua spam ou comunicação não solicitada
- Promova atividades ilegais ou perigosas
4 Responsabilidade por Informações
Você é responsável por:
- Garantir a precisão de todas as informações fornecidas
- Manter suas informações de contato atualizadas
- Informar-nos prontamente sobre quaisquer mudanças relevantes
- Verificar a correção de materiais antes de sua aprovação
- Obter todas as licenças e autorizações necessárias para conteúdo fornecido
5 Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Mind Memoria, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionadas à sua violação destes termos ou uso indevido dos serviços.
Isenções de Responsabilidade e Limitações
Isenção de Garantias
Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Na extensão máxima permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:
- Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
- Garantias de operação ininterrupta ou livre de erros
- Garantias quanto à precisão ou confiabilidade de informações
- Garantias de resultados específicos ou lucros
- Garantias de que defeitos serão corrigidos
Não garantimos que nossos serviços atenderão suas necessidades específicas ou que estarão disponíveis sem interrupção. Os resultados obtidos com nossos serviços podem variar significativamente dependendo de múltiplos fatores externos ao nosso controle.
Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Mind Memoria não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócios
- Custos de aquisição de serviços substitutos
- Danos resultantes de uso inadequado dos serviços
- Perdas decorrentes de decisões tomadas com base em nossos serviços
- Danos causados por terceiros ou eventos fora de nosso controle
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
Exclusão de Danos Consequenciais
Não seremos responsáveis por quaisquer danos consequenciais, incluindo mas não limitado a interrupção de negócios, perda de dados, falhas de sistemas, danos à reputação ou outras perdas econômicas, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Aviso Importante sobre Limitações
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Nestes casos, nossa responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
Informações Legais e Resolução de Disputas
Lei Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação legal relacionada a estes termos deverá ser iniciada exclusivamente nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.
Jurisdição
Você concorda irrevogavelmente em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo, SP, Brasil, para a resolução de quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes termos ou ao uso de nossos serviços.
Procedimentos de Resolução de Disputas
Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes concordam em tentar resolver disputas através dos seguintes passos:
- Notificação por escrito da disputa à outra parte
- Período de 30 dias para negociação de boa-fé
- Se não resolvida, consideração de mediação voluntária
- Apenas após esgotadas estas opções, procedimento legal formal
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada e interpretada para cumprir os objetivos da disposição original na extensão máxima permitida por lei. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
A falha de qualquer parte em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia de qualquer disposição destes termos será efetiva apenas se feita por escrito e assinada pela parte que renuncia.
Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados por nós, constituem o acordo integral entre você e a Mind Memoria em relação ao uso de nossos serviços.
Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer afiliada ou no caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, pandemias, atos governamentais, falhas de internet ou interrupções de energia.
Política de Modificação
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos revisados em nosso site, salvo indicação em contrário.
É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente. Seu uso continuado dos serviços após quaisquer modificações constitui aceitação dos termos revisados.
Se você não concordar com os termos modificados, deve descontinuar imediatamente o uso de nossos serviços e notificar-nos por escrito.
Informações de Contato
Para questões, dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco através de nossa página de contato.
Reconhecimento
Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu estes Termos e Condições em sua totalidade, compreendeu seu conteúdo e concorda em estar legalmente vinculado por todos os seus termos e disposições.